O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou uma lei que derruba uma norma da Receita Federal dos EUA (IRS) que obrigaria corretoras de criptomoedas a fornecer informações fiscais sobre transações realizadas em suas plataformas — uma medida vista como mais uma vitória da indústria de ativos digitais, que Trump prometeu apoiar durante seu mandato.
A regra, que ainda não estava em vigor e teria efeito a partir de 2026, gerou forte reação contrária do setor. A regulamentação exigia que as exchanges descentralizadas (DEX) reportassem ao fisco o volume bruto de vendas de ativos digitais feitas por seus usuários.
Representantes da indústria argumentaram que exchanges descentralizadas não podem ser tratadas como corretoras nem cumprir a exigência, pois funcionam de forma automatizada por meio de softwares, sem a intermediação de indivíduos. Essas plataformas conectam compradores e vendedores de criptoativos diretamente via blockchain, sem custodiar os tokens dos usuários.
A norma havia sido finalizada no fim do mandato do ex-presidente Joe Biden, o que a tornava passível de contestação pelo Congresso por meio do Congressional Review Act, que permite a revogação de regulamentos federais dentro de um prazo de 60 dias.
A proposta tinha como objetivo reduzir a evasão fiscal nas transações com criptomoedas. Estimativas apontam que pelo menos metade dos tributos devidos nessas operações deixam de ser pagos. A revogação pode resultar em quase US$ 4 bilhões a menos em arrecadação ao longo de dez anos, segundo cálculos do órgão técnico do Congresso.
Com maioria republicana nas duas casas, o Congresso aprovou a resolução com apoio bipartidário em março.
Parlamentares também querem avançar em outras pautas ligadas ao setor, como projetos de lei que criam regras para pagamentos com stablecoins e oficializam a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin e de ativos digitais dos EUA.
Trump tem prometido ampliar o apoio à indústria cripto com a redução de entraves regulatórios, a nomeação de autoridades favoráveis ao setor e a aproximação com executivos do mercado, inclusive com encontros na Casa Branca. A postura representa uma guinada em relação ao ceticismo que demonstrava anteriormente, revertida durante a campanha eleitoral de 2024, quando empresas de criptoativos passaram a financiar sua candidatura.
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